A LGPD e as INSTITUIÇÕES DE ENSINO

LGPD(Lei Geral de Proteção de Dados) Tem a ver Comigo

Você com certeza é um usuário da internet, a Lei Geral envolve todo individuo, físicas e jurídicas, cidadãos e empresas, publicas e privadas. Quando você insere um seus dados simples ou sensíveis, essa Lei garante  que devem ser protegidas, desde a coleta, o armazenamento, o processamento e o descarte de dados. Sejam físicos, digitais.

Ela é um complemento a constituição federal, o código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Alinhada com as boas práticas mundiais e éticas, ela está em conformidade com leis de outros países, principalmente da Europa e da América do Norte.
Assim, ela passa a ser um marco legal amplo que visa organizar a forma como os dados das pessoas são expostos e tratados. Justamente por isso, está sendo criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD), com o intuito de orientar e fiscalizar possíveis desvios em relação à LGPD

E as Instituições  de Ensino também?

Apesar das instituições de Ensino oferecerem acesso à Educação, um direito sublime, elas não devem esquecer que se constituem como empresas com obrigações jurídicas e, portanto, estão também sujeitas à LGPD.
Pontos importantes que envolve questões legais.
1- Ninguém pode declarar desconhecimento da lei, seja ela qual for;
2-que a análise é feita sempre mediante 3 premissas: negligencia, imprudência e imperícia.

A negligencia pode ser conferida ao fato de a instituição não ter o cuidado e atenção adequados às informações que, de certa forma, estão em seu poder ou que ela tem acesso. Seja cadastro de clientes, colaboradores ou profissionais parceiros. Em outras palavras, não cumprindo com os protocolos de segurança e proteção á privacidade das pessoas as quais as instituições se relacionam.

A imprudência, por sua vez ser aferida devido à não observância desses protocolos de segurança e proteção de dados, permitindo uma série de vulnerabilidades das informações que circulam pela instituição.

A imperícia pelo fato da instituição não tomar atitudes a ações que possam coibir possíveis pontos de vulnerabilidade, não agindo de maneira adequada para corrigir as próprias limitações, sejam técnicas ou pessoais. Em outras palavras, não reconhecendo e não procurando solucionar fragilidades tecnológicas e de governança das informações que ela reconhece não ser capaz de faze-lo

Boas práticas

Devem ser adotadas ações técnicas e administrativas para controle de acesso aos dados. Medidas que projetam os dados de todos os sujeitos participes da atividade da instituição para quais quer tipos de violação. Lembrando que violação significa perda, eliminação, vazamento dos dados, invasões, vírus. Portanto, é necessário ter um plano de ação predefinido de respostas e mediações a incidentes.

Nos da Plataforma EAD prezamos pela proteção aos dados obtidos, nossa equipe segue passo a passo a LGPD seguindo com cuidados altamente precisos evitando quaisquer violações e sempre deixando bem definidos e claros, e sempre considerando alguns pontos:

A gestão do consentimento e o direito à confirmação do tratamento; 

A transparência dos dados; 

As hipóteses legais que permitem e obrigam a coleta de alguns dados específicos; 

Quais dados a Instituição de Ensino deve guardar legalmente; 

O investimento em infraestrutura;

 As revisões contratuais;

 A sensibilização e conscientização das equipes; 

O cuidado maior com informações de crianças e adolescentes;  Definição e aplicação dos protocolos;