Regulamentação de Cursos Livres

Regulamentação de Cursos Livres

Quem busca qualificação no mercado pode investir em Cursos Livres, mas afinal o que são os cursos livres?

Os Cursos Livres são qualificados como modalidade de educação profissional, têm base legal no Decreto nº 5.154/04 e na Portaria Nº 008/02.

Esses cursos têm duração de horas variáveis, indo desde algumas horas até alguns meses, com certificado pela própria instituição que ministra o curso, os cursos são indicados para profissionais que desejam se qualificar com um período menor de tempo.

Outro fator que chama atenção nesse tipo de curso é que ele não exige nenhum tipo de escolaridade, além de oferecer uma espécie de capacitação que pode ser aplicada de forma imediata.

Mas como funciona a legislação dos Cursos Livres?

Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 os Cursos Livres são modalidade de educação legal  e válida, mesmo sem ser regulamentado pelo MEC (Ministério da Educação) possui caráter não formal, podendo ser ministrado presencialmente ou a distância.

Este tipo de curso é reconhecido no mercado de trabalho e por diversas organizações, entretanto algumas pessoas ainda ficam na dúvida se os cursos livres são legais, se você é uma delas pode ficar tranquilo, sim é  legal.

O Decreto Presidencial N° 5.154 de 23 de julho de 2004,  assegura a base legal de validade desses cursos.

Outra dúvida muito comum a respeito dos Cursos Livres é a emissão dos Certificados, muita gente fica na dúvida se são ou não válidos, mas não se preocupe os certificados são muito bem vistos pelo mercado.

O Curso Livre é uma ótima opção para o seu negócio, se você é especialista em alguma área que tal transformá-la em um curso livre? 

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